Durante intervalo entre as sessões do Comitê de Direito Internacional, tivemos a possibilidade de entrevistar dois delegados de tal comitê que, gentilmente, falaram de forma geral e breve dos pontos que foram abordados inicialmente.
Entrevista com Lucas Medeiros, delegado da Tunísia, CDI
A: Após as duas primeiras sessões do Comitê de Direito Internacional, qual o panorama geral que o senhor pode fazer?
L: Os debates estão sendo muito lucrativos, porém, algumas nações estão se afastando da questão suprema, que são os direitos humanos, recaindo em pontos não muito úteis, que só servem para atrapalhar a promoção dos direitos humanos no sentido que prescreve a carta das Nações Unidas e outros acordos internacionais.
A: Após as sessões iniciais, o senhor delegado está se mantendo a favor de qual posição?
L: O país que represento, a Tunísia, não ratificou o estatuto ainda, mas com a discussão que está sendo feita e as possíveis cogitações de reforma – como a que foi feita na última sessão que revisou dois artigos constitucionais, os artigos 26 e 27, que prescrevem a imunidade parlamentar, e estamos realmente dispostos a fazer emendas que dependem de referendos populares, nesse quesito, para que realmente seja promovida a igualdade formal entre as pessoas e, obviamente, a promoção dos direitos humanos.
Entrevista com Pedro Sloboda, delegado da Rússia, CDI
A: Senhor Pedro, Delegado da Rússia, o senhor está tendencioso a ratificar o que está sendo proposto em face das sessões iniciais?
P: A Rússia como uma nação assina, aprova diversos tratados internacionais, mas o problema é que está havendo algumas antinomias entre a Constituição Russa e o Estatuto de Roma propriamente dito. Por exemplo, com relação às antinomias, o que é preciso fazer? É preciso fazer uma emenda na Constituição Russa, que já está tramitando na Duma, no Parlamento e o que torna isso mais difícil é, exemplificando, a inaceitabilidade de reservas do Estatuto. Então, para a gente ratificar, tem que ratificar o Estatuto como um todo, não podendo deixar de concordar com um artigo ou outro. Então, para nós ratificarmos, nós temos que fazer essa emenda à Constituição. Apesar de o inciso IV, alínea XV da Constituição alegar que no caso de antinomia entre um tratado internacional e uma lei interna prevalecia o tratado internacional, isso não se aplica à Constituição, apenas às leis ordinárias. Agora, com relação à Carta Magna russa, isso não pode acontecer. Então, as mudanças devem ser feitas para haver a ratificação do Estatuto.
A: O delegado da Tunísia alegou que algumas nações estão se afastando do foco das reuniões, o senhor acha que isso esteja ocorrendo?
P: Eu não acho que esteja havendo um afastamento no foco da reunião, estamos discutindo pontos polêmicos e principais que geram as maiores problemáticas na ratificação do Estatuto e temas como Direitos Humanos não estão sendo deixados de lado, de forma alguma.
Entrevista com Lucas Medeiros, delegado da Tunísia, CDI
A: Após as duas primeiras sessões do Comitê de Direito Internacional, qual o panorama geral que o senhor pode fazer?
L: Os debates estão sendo muito lucrativos, porém, algumas nações estão se afastando da questão suprema, que são os direitos humanos, recaindo em pontos não muito úteis, que só servem para atrapalhar a promoção dos direitos humanos no sentido que prescreve a carta das Nações Unidas e outros acordos internacionais.
A: Após as sessões iniciais, o senhor delegado está se mantendo a favor de qual posição?
L: O país que represento, a Tunísia, não ratificou o estatuto ainda, mas com a discussão que está sendo feita e as possíveis cogitações de reforma – como a que foi feita na última sessão que revisou dois artigos constitucionais, os artigos 26 e 27, que prescrevem a imunidade parlamentar, e estamos realmente dispostos a fazer emendas que dependem de referendos populares, nesse quesito, para que realmente seja promovida a igualdade formal entre as pessoas e, obviamente, a promoção dos direitos humanos.
Entrevista com Pedro Sloboda, delegado da Rússia, CDI
A: Senhor Pedro, Delegado da Rússia, o senhor está tendencioso a ratificar o que está sendo proposto em face das sessões iniciais?
P: A Rússia como uma nação assina, aprova diversos tratados internacionais, mas o problema é que está havendo algumas antinomias entre a Constituição Russa e o Estatuto de Roma propriamente dito. Por exemplo, com relação às antinomias, o que é preciso fazer? É preciso fazer uma emenda na Constituição Russa, que já está tramitando na Duma, no Parlamento e o que torna isso mais difícil é, exemplificando, a inaceitabilidade de reservas do Estatuto. Então, para a gente ratificar, tem que ratificar o Estatuto como um todo, não podendo deixar de concordar com um artigo ou outro. Então, para nós ratificarmos, nós temos que fazer essa emenda à Constituição. Apesar de o inciso IV, alínea XV da Constituição alegar que no caso de antinomia entre um tratado internacional e uma lei interna prevalecia o tratado internacional, isso não se aplica à Constituição, apenas às leis ordinárias. Agora, com relação à Carta Magna russa, isso não pode acontecer. Então, as mudanças devem ser feitas para haver a ratificação do Estatuto.
A: O delegado da Tunísia alegou que algumas nações estão se afastando do foco das reuniões, o senhor acha que isso esteja ocorrendo?
P: Eu não acho que esteja havendo um afastamento no foco da reunião, estamos discutindo pontos polêmicos e principais que geram as maiores problemáticas na ratificação do Estatuto e temas como Direitos Humanos não estão sendo deixados de lado, de forma alguma.
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